Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:30

Cliente confundida com estelionária é indenizada

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:45

Prescrição do direito de punir não justifica negativa de porte de arma a servidor da Polícia Federal

Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:00

Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:00

Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização

Local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo lapso de tempo, não sendo responsável por possíveis danos
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:45

Transação Penal impede redistribuição de processo para vara recém-criada

Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:15

Afastamento de juiz de processos defendidos por advogado é ilegal

Magistrado alegou que seu afastamento dos processos por meio de portarias tolhia o exercício da magistratura
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:30

Concessionária deve pagar indenização por corte indevido de energia

Valor foi fixado em R$ 30,2 mil
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 17:15

Compositor de músicas da Xuxa será indenizado

Editora veiculou a notícia de que a canção ?Meu cãozinho Xuxo?, ouvida de maneira invertida, era uma referência ao demônio
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:30

Trabalhador receberá seguro por incapacidade laboral

Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:00

Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora

Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:00

Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Prazo para autônomo requerer benefícios ao INSS é ampliado

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 19:15

Mantida restituição a consumidor que desistiu de consórcio

O relator afirmou em seu voto que ?no caso concreto não há prova alguma de que a desistência do apelado tenha causado prejuízos ao grupo, razão pela qual inaplicável a penalidade em questão?
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 18:15

4ª Câmara Cível determina que plano autorize tratamento para paciente com tumor na cabeça

A paciente é beneficiária do Multiplan da Unimed, que dá direito à cobertura de assistência completa. Ela solicitou autorização do tratamento médico-hospitalar, mas teve o pedido negado, sob a justificativa de que era de alto custo
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:15

Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

A juiza de direito, determinou que a Losango Promoções de Vendas Ltda providencie a exclusão do nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:10

Buraco em passarela de metrô motiva indenização

A autora será indenizada em R$ 10 mil reais para reparar os transtornos que sofreu ao cair em buraco na calçada
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:45

Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF

Os réus deverão indenizar em R$ 35 mil reais o ex-presidente da OAB/DF em razão das matérias jornalísticas ofensivas
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:20

Comerciante obtém direito de manter escritório em condomínio residencial

Desembargadores rejeitaram o recurso do Município, o qual pleiteava o fim das atividades de empresa no prédio residencial
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 18:40

Cidadã será indenizada por ter seu nome negativado indevidamente

A instituição financeira deverá indenizar em R$ 6 mil reais a cidadã em razão da restrição indevida no nome desta
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:20

TJ mantém prisão em regime fechado para autor de 10 assaltos na capital

O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo

Exibindo resultado de 2701 até 2720 de um total de 5363

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente

Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda

Local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo lapso de tempo, não sendo responsável por possíveis danos

Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição

Magistrado alegou que seu afastamento dos processos por meio de portarias tolhia o exercício da magistratura

Valor foi fixado em R$ 30,2 mil

Editora veiculou a notícia de que a canção ?Meu cãozinho Xuxo?, ouvida de maneira invertida, era uma referência ao demônio

Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão

Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC

O relator afirmou em seu voto que ?no caso concreto não há prova alguma de que a desistência do apelado tenha causado prejuízos ao grupo, razão pela qual inaplicável a penalidade em questão?

A paciente é beneficiária do Multiplan da Unimed, que dá direito à cobertura de assistência completa. Ela solicitou autorização do tratamento médico-hospitalar, mas teve o pedido negado, sob a justificativa de que era de alto custo

A juiza de direito, determinou que a Losango Promoções de Vendas Ltda providencie a exclusão do nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500

A autora será indenizada em R$ 10 mil reais para reparar os transtornos que sofreu ao cair em buraco na calçada

Os réus deverão indenizar em R$ 35 mil reais o ex-presidente da OAB/DF em razão das matérias jornalísticas ofensivas

Desembargadores rejeitaram o recurso do Município, o qual pleiteava o fim das atividades de empresa no prédio residencial

A instituição financeira deverá indenizar em R$ 6 mil reais a cidadã em razão da restrição indevida no nome desta

O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo

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